Governo Federal e as políticas de transporte

O primeiro governo do presidente Lula, ao criar o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, demonstrou claramente a intenção de desenvolver e induzir a implantação de políticas públicas de transporte urbano no país, o que reverteria a omissão da esfera federal nesse setor, iniciada com o advento da Constituição Federal de 1988.

Passados sete anos da gestão Lula, a realidade é que muito pouco se avançou na formulação e implementação dessas políticas, o que contribuiu decisivamente para o caos urbano em que se encontra a maioria das grandes cidades brasileiras. Nos últimos tempos, essas assistiram, indefesas, o crescimento dos congestionamentos de trânsito e a degradação das condições de mobilidade urbana, com reflexos diretos na qualidade de vida dos cidadãos.

De fato, a inexistência de políticas nacionais que oriente as ações dos três níveis de governo nessa área propiciou a implementação de inúmeras medidas setoriais e desencontradas que impactaram de forma direta e negativa a organização e a ocupação do espaço viário das cidades.

Exemplos claros dessa realidade foram as recentes medidas econômicas do governo federal de subsídio ao preço da gasolina e de desoneração tributária dos automóveis e motocicletas, que tiveram como objetivos o equilíbrio do mercado de combustíveis e o aquecimento do mercado de automóveis em tempos de crise internacional. Pode ser que essas medidas atingiram seus objetivos diretos, mas há que se avaliar as suas conseqüências sobre a vida urbana e a própria economia das cidades.

Ouvi recentemente de um grande conhecedor dos problemas urbanos que, no Brasil, o verdadeiro órgão gestor do trânsito das cidades é o Ministério da Fazenda, pois ele detém o poder de controlar o fluxo de tráfego dos veículos com suas medidas econômicas.

O desencontro é tamanho que, se de um lado o governo federal incentiva a aquisição de automóveis, com o objetivo de manter os empregos na indústria automobilística, do outro lado as prefeituras das grandes cidades criam medidas de desincentivo ao uso do veículo, como é o caso do rodízio de placas no município de São Paulo, por absoluta falta de espaço viário para acomodar a crescente frota nacional.

Nesse ambiente confuso, dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem ser o início do caminho para termos no futuro as cidades que queremos. A primeira proposta legislativa institui as diretrizes da política nacional da mobilidade urbana, um verdadeiro estatuto da mobilidade nas cidades do país onde se define as atribuições dos três entes federados, e se cria um Programa Nacional de Apoio à Política de Mobilidade Urbana – PRO MOBILIDADE, destinado a financiar a implantação dos princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos.

A outra proposta em análise institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitanos de Passageiros – REITUP. O projeto estabelece as regras de um pacto federativo por adesão onde os três níveis de governo se unem para desonerar os custos do transporte público de passageiros com a condição da melhoria da qualidade e acessibilidade do serviço e da redução das tarifas.

A transformação em lei dessas duas matérias certamente representa um grande passo rumo a concretização das políticas públicas de transporte urbano que tanta falta tem feito às nossas cidades.

Artigo de Marcos Bicalho dos Santos – engenheiro civil, MSc em Engenharia de Transportes. É Diretor-Superintendente da NTU – publicado na edição NTUrbano n° 147.