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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – do Senado Federal aprovou, na sessão desta quarta-feira, dia 03, o parecer do senador Expedito Júnior (PR/RO), favorável a regulamentação dos serviços de motofrete e mototáxi. O projeto agora segue para discussão e votação na Comissão de Assuntos Sociais ? CAS.
A NTU continuará realizando todas as ações institucionais necessárias para rejeição do texto aprovado na CCJ na Comissão de Assuntos Sociais, visando a exclusão da regulamentação do serviço de mototáxi.
Tudo isso porque o órgão entende que o serviço de mototáxi contribui sobremaneira para o aumento de acidentes e mortes no trânsito em todas as cidades brasileiras. Os números abaixo dão uma dimensão do problema:
- Um quarto dos 30 mil brasileiros mortos no trânsito por ano é vítima de acidentes com moto.
- De cada 100 acidentes com moto, há 71 com vítimas.
- Os acidentes com motos fazem 100 mil brasileiros com seqüelas permanentes por ano e quatro mil com seqüelas graves, como paraplegia e tetraplegia.
- Um quarto dos 30 mil brasileiros mortos no trânsito por ano é vítima de acidentes com moto.
- Dos automóveis acidentados, entre 6% e 7% têm vítimas; das motos acidentadas, entre 61% e 82% têm vítimas.
- 16% dos motociclistas acidentados estavam na garupa.
As estatísticas oficiais de acidentes com motocicletas mostram os riscos que os governantes municipais assumirão ao permitir a exploração do mototáxi nas suas cidades. Riscos esses que serão cada vez maiores face o crescimento vertiginoso da frota nacional de motocicletas, alimentado pela queda dos preços e pelas facilidades de aquisição desse tipo de veículo.
Pela Constituição Federal, é competência dos municípios organizar os serviços públicos de interesse local dentre os quais estão os serviços de táxi. Como responsável em prover o serviço para a sociedade, o município deverá atentar para a segurança dos usuários e certamente responderá solidariamente nos casos de acidentes, principalmente pelo fato de que o operador da moto dificilmente terá condições para arcar com todos os danos morais e materiais decorrentes de acidentes com os passageiros.
O médico Dirceu Rodrigues Alves, chefe do Departamento de Medicina Ocupacional Abramet e especialista em Medicina de Tráfego e Aeroespacial, assinala números alarmantes de acidentados com motos: 2% sofrem traumatismo e tórax, 4% sofrem lesões no abdômen, 12% apresentam lesões nos membros superiores, 17% têm lesões múltiplas, como escoriações, 21,55% correspondem a lesões na face, que acontecem mesmo com capacete, 30% têm comprometimento da pélvis e dos membros inferiores, e 95% das quedas de moto acarretam traumatismo craniano.
Fonte: NTU
