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13 de maio de 2009
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) manifestaram-se contra a regulamentação do mototáxi que está em discussão no Senado Federal.
As entidades encaminharam, separadamente, um ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres, posicionando-se em relação ao Projeto de Lei Nº 06302, que regulamenta as atividades dos mototaxistas e motoboys.
A matéria tramita na CCJ, que vem realizando audiências públicas para debater a questão. Para ambas as entidades, é preciso separar nessa discussão dois temas que de forma recorrente vem sendo tratados como um só: o uso de motocicletas para o transporte de mercadorias e o uso de motocicleta para o transporte de pessoas. Tanto a FNP quanto a ANTP apóiam a atividade de motoboy e propõem uma regulamentação específica para a profissão.
Em relação ao mototáxi, as entidades são contra porque este tipo de transporte coloca em risco a segurança de usuários e trabalhadores, além de poluir mais, uma vez que se trata de um meio de transporte individual. Além disso, destacam a ameaça que este tipo de prestação de serviço representa para os sistemas de transporte coletivo em função da sua concorrência predatória e desleal.
VOTAÇÃO
O projeto de lei que regulamenta os serviços de motofrete e mototáxi será votado na próxima quarta-feira (dia 13/05) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O PLS nº 203/2001, de autoria do senador Mauro Miranda, foi aprovado no Senado Federal em 2002 e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde foi recebido pelo nº 6.302/2002.
Na Câmara, o projeto foi modificado, eliminando-se a parte referente à regulamentação das atividades de mototaxista e regulamentou somente as atividades de motofrete.
Após a aprovação final na Câmara dos Deputados, foi devolvido ao Senado (SCD nº 203/2001) e distribuído à CCJ. Foi designada ao senador Expedito Júnior (PR/RO) a relatoria dessa proposta.
O senador apresentou parecer favorável pela aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados, porém acrescentou ao texto a regulamentação do serviço de mototáxi.
O pleito do setor de transporte público de passageiros é que o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta somente o serviço de motofrete, seja aprovado também pelo Senado Federal.
