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4 de dezembro de 2008
Depois de cinco meses usufruindo da gratuidade, as pessoas com mais de 60 anos terão que pagar pelo transporte coletivo em Botucatu (
A Empresa Auto Ônibus Botucatu (EAOB) obteve liminar na Justiça do Estado de São Paulo, que suspende a vigência e eficácia da Lei Municipal n.º 4.941/08, que dava gratuidade às pessoas maiores de 60 anos no transporte coletivo do município.
A lei estava em vigência desde julho deste ano. Vale lembrar que a medida não atinge as pessoas com 65 anos ou mais, cuja gratuidade no transporte coletivo está prevista na Constituição Federal.
Para que os passageiros não sejam pegos de surpresa, desde a última quinta-feira os ônibus já contam com cartazes informando sobre a cobrança.
A ação que resultou na liminar favorável à Empresa Auto Ônibus Botucatu foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo.
?Dentro da lei que atinge o transporte coletivo, se o sindicato da categoria entender que existe alguma irregularidade, tem como praxe ajuizar este tipo de ação?, justifica Henri Bento, superintendente da EAOB.
Segundo Bento, a isenção de cobrança no transporte coletivo para a faixa de passageiros com idade entre 60 e 65 anos gera desequilíbrio nas contas da empresa. ?Regra geral, gratuidade gera um desequilíbrio no sistema. Quanto menos se arrecada, maior pulso se gera para ser rateado nos pagantes?, argumenta.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o prefeito Antônio Mário Ielo (PT) vai contestar a liminar. Ielo considera justa a lei votada pela Câmara Municipal e que, até então, beneficiava as pessoas com mais de 60 anos.
?Agora, temos que esperar a prefeitura ser citada para que a Secretaria de Negócios Jurídicos possa fazer a contestação. Vamos procurar reverter essa liminar?, informou o prefeito.
A da cobrança de passagens das pessoas com mais de 60 anos volta a ser feita a partir de 02 de dezembro. Atualmente, a EAOB oferece 30 linhas de ônibus e transporte, em média, 20 mil passageiros por dia. O valor do passe é R$ 2,00.
Fonte: JC Net, 01/12/2008.
