Excesso de gratuidades penaliza usuários de ônibus

Não bastasse o problema da proliferação do transporte ilegal no país, que concorre deslealmente com as empresas de transporte urbano de passageiros regulares, o setor tem sofrido com o excesso de gratuidades nos sistemas de transporte coletivo das cidades brasileiras. Segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 34% das pessoas que andam de ônibus no Brasil têm algum tipo de benefício tarifário. Poucos sabem, no entanto, que as gratuidades incidem sobre o preço das tarifas e o ônus acaba sendo dos usuários comuns, a maioria de baixa renda. Neste contexto, o engenheiro de transporte e assessor técnico do órgão municipal responsável pela gestão do transporte e trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Marcos Fontoura, lançou no mês de outubro o livro Transporte, Privilégio e Política: Um Estudo sobre a Gratuidade no Transporte Coletivo de Belo Horizonte. Para o autor, é preciso definir uma fonte de custeio para os benefícios já existentes, fazendo com que a população de baixa renda possa passar a se beneficiar mais da existência das gratuidades. Se houver fonte de custeio para as gratuidades, podemos falar até em redução das tarifas, explica Fontoura. Belo Horizonte apresenta um dos menores índices de gratuidades de todo o país. Quanto aos benefícios tarifários, como o passe estudantil, a cidade é uma exceção no cenário nacional, pois o benefício foi extinto em 1969. No entanto, em cidades como Maceió, os descontos com gratuidades e outros benefícios chegam a ser responsáveis por 57% da demanda total de passageiros, segundo Marcos Fontoura. No Rio de Janeiro, o percentual chega a 40% dos 11,5 milhões de passagens/dia dos ônibus municipais e intermunicipais, de acordo com dados da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O fato de haver categorias contempladas com o benefício da gratuidade que não se caracterizam como segmentos socialmente marginalizados, sugere que a política de acessibilidade social tem atendido a interesses diversos, critica Fontoura. A NTU defende a definição de fontes de custeio extratarifária. O diretor-superintendente, Marcos Bicalho dos Santos, deixa claro que a entidade não é contra a concessão de benefícios tarifários para determinadas classes sociais. Se a sociedade, por meio de seus repre-sentantes eleitos, decide conceder gra-tuidades e descontos tarifários para be-neficiar determina-dos grupos, é a sociedade como um todo que deve arcar com esses custos, afirma Bicalho. Segundo pesquisa da NTU, no Brasil, as gratuidades geram um impacto de 20% sobre a tarifa. Fica claro que toda a sociedade deve arcar com o ônus das gratuidades, não apenas a parcela de população usuária de transporte coletivo que tem menos poder aquisitivo, afirma o gerente técnico da NTU, Carlos Henrique Carvalho.