19/01/2016 às 22h29

Decreto n. 5.263 de 21 de dezembro de 2015

Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Aracaju Decreto 5.263 De 21 de dezembro de 2015 Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme majoração autorizada pela Lei nº 4.727, de …

23/12/2014 às 09h07

Decreto n. 5.051 de 22 de dezembro de 2014

Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme majoração autorizada pela Lei nº 4.605, de 18 de dezembro de 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no …

31/07/2013 às 14h43

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Agravo de Instrumento nº 1907/2013 – Relator: Juiz Convocado João Hora Neto (Processo nº 2013214265) Agravante : SETRANSP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Advogado : Manoel …

28/06/2013 às 17h45

Decreto n. 4.394, de 27 de junho de 2013

DECRETO N. 4.394, de 27 de junho de 2013. Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme disposições da Lei n. 4.381, de 10 de maio de …

20/05/2013 às 11h17

Resolução n. 002/2013 – sistema transporte intermunicipal

GOVERNO DE SERGIPE CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES RESOLUÇÃO N° 002/2013 12 DE MARÇO DE 2013 O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES, no use de suas atribuições legais, da Lei no 7.298 de 07 de Dezembro …

20/05/2013 às 10h02

Decreto n. 4310 – fixa valor da tarifa

Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme majoração autorizada pela lei nº 4.381, de 10 de maio de 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no …

17/05/2013 às 14h41

Lei municipal n. 1.879 – comercialização do vale-transporte

Dispões sobre Comercialização do Vale Transporte, instituído pela Lei Federal nº 7.418, de 16.12.85, alterada pelas leis nºs 7.619/87 e 7.855/89, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Faça …

11/10/2012 às 11h41

Lei federal n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012 – Mobilidade urbana

LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de …

29/06/2012 às 11h06

Lei municipal n. 1.325 – Pessoas com deficiência

Lei nº 1.325 de 07 de dezembro DE 1987 CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS AOS EXCEPCIONAIS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIA MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE …

25/06/2012 às 16h39

Lei federal n. 4.192 – Passe livre Oficial de Justiça

Art. 9º – A lotação das Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região da Justiça do Trabalho será fixada pelo Presidente do Tribunal em face das necessidades de cada …

25/06/2012 às 15h45

Gratuidade no Transporte Coletivo

A gratuidade no transporte coletivo consiste no direito de utilização dos serviços sem a necessidade do pagamento das tarifas. Será concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma …

25/06/2012 às 15h36

Lei federal n. 10.741 – Pessoas idosas

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA …

25/06/2012 às 15h28

Decreto de lei n. 1.655

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos De 3 de outubro de 1995. Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso …

25/06/2012 às 15h21

Lei estadual n. 6.014 – passe livre Polícia Civil de Sergipe

LEI Nº 3.085 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 Publicado no Diário Oficial No 25138, do dia 03/11/2006 Institui o passe livre junto às empresas de transporte coletivo intermunicipal para servidores ocupantes de …

25/06/2012 às 15h17

Lei estadual n. 3.085 – passe livre Polícia Militar de Sergipe

De 12 de novembro de 1991. Publicado no Diário Oficial do dia 14/11/1991 Institui o passe livre nas empresas de transporte coletivo intermunicipal a Soldados, Cabos e Sargentos da Polícia Militar de …

08/04/2010 às 14h47

Lei federal n. 7.418 – Vale-transporte

ÍNTEGRA DA LEI QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE LEI Nº 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte …