Jurídico


Leis

  • 17/11/2017 às 10h12

    Decreto nº 5.527 de 17 de agosto de 2017

    Fixa o valor da tarifa para o sistema de transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana. Você pode acessar os aquivos clicando AQUI! ...

  • 19/01/2016 às 22h29

    Decreto n. 5.263 de 21 de dezembro de 2015

    Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Aracaju   Decreto 5.263 De 21 de dezembro de 2015   Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme majoração autorizada pela Lei nº 4.727, de ...

  • 23/12/2014 às 09h07

    Decreto n. 5.051 de 22 de dezembro de 2014

    Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme majoração autorizada pela Lei nº 4.605, de 18 de dezembro de 2014.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no ...

  • 31/07/2013 às 14h43

    Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

    Agravo de Instrumento nº 1907/2013 – Relator: Juiz Convocado João Hora Neto (Processo nº 2013214265)   Agravante : SETRANSP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU  Advogado : Manoel ...

  • 28/06/2013 às 17h45

    Decreto n. 4.394, de 27 de junho de 2013.

    DECRETO N. 4.394, de 27 de junho de 2013.   Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme disposições da Lei n. 4.381, de 10 de maio de ...

  • 20/05/2013 às 11h17

    Resolução n. 002/2013 - sistema transporte intermunicipal

      GOVERNO DE SERGIPE CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES RESOLUÇÃO N° 002/2013 12 DE MARÇO DE 2013   O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES, no use de suas atribuicoes legais, da Lei no 7.298 de 07 de Dezembro ...

  • 20/05/2013 às 10h02

    Decreto n. 4310 - fixa valor da tarifa

      Fixa o valor da tarifa de transporte coletivo por ônibus urbano, conforme majoração autorizada pela lei nº 4.381, de 10 de maio de 2013.    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no ...

  • 17/05/2013 às 14h41

    Lei municipal n. 1.879 - comercialização do vale-transporte

    Dispões sobre Comercialização do Vale Transporte, instituído pela Lei Federal nº 7.418, de 16.12.85, alterada pelas leis nºs 7.619/87 e 7.855/89, e dá outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU   Faça ...

  • 11/10/2012 às 11h41

    Lei federal n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Mobilidade urbana

      LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.   Mensagem de veto Vigência   Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de ...

  • 29/06/2012 às 11h06

    Lei municipal n. 1.325 - Pessoas com deficiência

      Lei nº 1.325 de 07 de dezembro DE 1987   CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS AOS EXCEPCIONAIS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIA MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ...


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