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Dois projetos de lei que contemplam o setor foram aprovados no Senado Federal e preveem a redução dos custos do setor. Um deles é o PLC 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano (REITUP), aprovado na quarta-feira, dia 17, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O projeto prevê entre outras a redução a zero das alíquotas da Cide, do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a prestação dos serviços de transporte urbano e na aquisição de insumos, como combustíveis e componentes de veículos. Agora, o PLC será votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para, em seguida, ir à sanção presidencial.
Na mesma reunião, a CI aprovou o PLS 268/12, que concede isenção da Cofins e do PIS-Pasep incidentes na aquisição de veículos para o transporte coletivo com capacidade para mais de 10 passageiros. O PLS também segue para a CAE em caráter terminativo e, em seguida, para a Câmara dos Deputados.
Para o relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), a redução do custo de compra dos veículos estimula a renovação e expansão da frota do transporte público, o que gera reflexos positivos na qualidade do serviço. “Tome-se como exemplo a capital colombiana Bogotá que, ao reformular o sistema, melhorou a
prestação do serviço a todas as camadas da população”, citou.
