Mobilidade urbana: desafios do transporte
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Em um mês – na primeira quinzena de abril de 2012 – entrará em vigor Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada pelo Congresso no final de 2011, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro.
O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, tem afirmado que a Lei da Mobilidade Urbana tem a condição de influenciar decisivamente, de forma positiva, a qualidade do transporte público nas cidades brasileiras.
DIFUSÃO
Reunido de 29 de fevereiro a 2 de março de 2012, em Brasília, com representação da ANTP, o Conselho Nacional das Cidades aprovou resolução que dispõe sobre a realização de seminários em todas as regiões do País para “divulgar, apresentar e debater” a Lei 12.587/12.
A resolução assinala que em 2012 o Ministério das Cidades deverá promover pelo menos cinco seminários sobre a Lei de Mobilidade Urbana, enfatizando os conceitos da Política de Mobilidade Urbana e do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, as atribuições de cada ente federado, os direitos dos usuários e estimulando ainda o desenvolvimento do planejamento de mobilidade urbana nos estados e municípios brasileiros.
