Jurídico


Leis

  • 25/06/2012 às 16h39

    Lei federal n. 4.192 - Passe livre Oficial de Justiça

    Art. 9º - A lotação das Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região da Justiça do Trabalho será fixada pelo Presidente do Tribunal em face das necessidades de cada ...

  • 25/06/2012 às 15h45

    Gratuidade no Transporte Coletivo

    A gratuidade no transporte coletivo consiste no direito de utilização dos serviços sem a necessidade do pagamento das tarifas. Será concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma ...

  • 25/06/2012 às 15h36

    Lei federal n. 10.741 - Pessoas idosas

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA ...

  • 25/06/2012 às 15h28

    Decreto de lei n. 1.655

      Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos De 3 de outubro de 1995.     Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso ...

  • 25/06/2012 às 15h21

    Lei estadual n. 6.014 - passe livre Polícia Civil de Sergipe

    LEI Nº 3.085 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 Publicado no Diário Oficial No 25138, do dia 03/11/2006 Institui o passe livre junto às empresas de transporte coletivo intermunicipal para servidores ocupantes de ...

  • 25/06/2012 às 15h17

    Lei estadual n. 3.085 - passe livre Polícia Militar de Sergipe

    De 12 de novembro de 1991. Publicado no Diário Oficial do dia 14/11/1991 Institui o passe livre nas empresas de transporte coletivo intermunicipal a Soldados, Cabos e Sargentos da Polícia Militar de ...

  • 08/04/2010 às 14h47

    Lei federal n. 7.418 - Vale-transporte

    ÍNTEGRA DA LEI QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE LEI Nº 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985   O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...


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