Empresas questionam na Justiça prejuízo pelo congelamento de tarifa

As discussões sobre o aumento das passagens de ônibus urbanos municipais do Rio de Janeiro estão agora na Justiça. No dia 06 dezembro, os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca, que reúnem 43 empresas, entraram na 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, com uma ação contra a prefeitura pedindo reajuste imediato no valor da tarifa municipal e ressarcimento de R$ 137,5 milhões. 

Essa quantia, segundo as empresas de ônibus, se refere ao “prejuízo” e ao que as viações “deixaram de ganhar” pelo congelamento da tarifa em 2013. O valor da passagem municipal no Rio de Janeiro chegou a ser reajustado em 1º de junho de R$ 2,75 para R$ 2,95. Mas depois da série de protestos que marcaram o país no meio do ano, o prefeito Eduardo Paes decidiu reduzir novamente a tarifa para R$ 2,75, o que ocorreu no dia 19 de junho. O valor de R$ 2,75 está em vigor desde janeiro de 2012.

As tarifas habitualmente aumentam na cidade no início do ano, mas Eduardo Paes, em janeiro de 2013, atendeu pedido feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para congelar os valores. O Governo Federal, com medo de perder o controle da inflação, usou do mesmo expediente com prefeitura de São Paulo, do mesmo partido de Dilma Rousseff, PT, e com o Governo do Estado de São Paulo, do rival PSDB. Em todos os pedidos, a equipe econômica de Dilma Rousseff foi atendida.

As passagens em São Paulo chegaram a ser reajustadas e depois voltaram aos valores antigos. A prefeitura do Rio de Janeiro não quis comentar a ação dos empresários locais. Em nota, o Rio Ônibus, que é o sindicato das empresas de ônibus do Rio de Janeiro, afirmou que os consórcios estão buscando seus direitos legais. Para a entidade, os aumentos das tarifas são fundamentais para continuação dos investimentos:

“… defender o direito contratual de manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e, com isso, garantir os investimentos e a qualidade do serviço prestado à população do Rio de Janeiro. As empresas argumentam que estão há dois anos sem aumento da passagem e que enfrentam graves dificuldades para honrar seus compromissos … A tarifa é importante para manter os investimentos e equilibrar a elevação dos custos que os consórcios tiveram no ano anterior, como os aumentos aplicados no preço do diesel, entre outros, ou o reajuste anual concedido pelo setor aos rodoviários. Para garantir esse equilíbrio, foi estabelecido pelo poder público, no contrato, uma fórmula que permite o cálculo anual no valor da tarifa, com o resultado sendo adotado nos primeiros dias úteis do ano seguinte.

Na ação, as empresas também querem que a prefeitura seja multada em R$ 1 milhão por dia caso tenham o pedido atendido pela Justiça e não cumprido pelo poder público municipal.

Por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes