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As dúvidas que os empresários ainda possuem acerca da gestão do vale-transporte foram debatidas no início da tarde de hoje, 11, durante o Almoço com Negócios promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe – Acese -, no Hotel Mercury.
Essa foi a terceira edição do evento e teve como palestrante o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – Setransp – José Carlos Amâncio. “A gestão do vale-transporte varia de acordo com cada empresa. Atualmente existem mecanismos para o empregador determinar de que modo o seu colaborador irá utilizar o benefício que, por lei, garante o exclusivo deslocamento do trabalhador nos trajetos casa-trabalho-casa”, frisou Amâncio.
O superintendente do Setransp lembrou ainda que o cartão Mais Aracaju Vale-Transporte não é propriedade da empresa, mas do trabalhador. “Uma vez os créditos inseridos no cartão não há como estorná-los. Assim como, nos casos de demissão do funcionário, o cartão não pode ser retido pelo empregador. O cartão é pessoal e intransferível e é utilizado independente do local que o seu portador esteja trabalhando”, esclareceu ele.
Durante a palestra, também foi discutida a possibilidade do empregador fazer apenas o complemento da recarga nos casos que os créditos inseridos no mês anterior não sejam utilizados em sua totalidade. No entanto, essa possibilidade não é claramente definida pela Lei do Vale-Transporte, a 7.418/85. “No entanto, atualmente, é possível as empresas limitarem o uso diário de vales, assim como os horários de utilização”, avisou o superintendente do Setransp.
Atendimento personalizado
Para orientar as empresas sobre tais possibilidades de gestão, o Setransp, disponibiliza, na sua sede, equipes de negócios especialmente treinadas para prestar atendimento empresarial. A eficiência de tal auxílio foi comprovada pelo empresário Euzevir Cavalcante. “O Setransp tem uma equipe muito boa e competente que nos deu todo o suporte necessário para a transição dos tíquetes em papel do vale-transporte para os créditos eletrônicos. Posso dizer que antes a compra de vales era um pesadelo para nós. Hoje, a bilhetagem eletrônica é um sonho realizado”, declarou ele.
